O próximo concurso do Porta 65 , que irá decorrer em Abril de 2023, já terá as rendas máximas actualizadas, isto é, em linha com os limites definidos no Programa de Arrendamento Acessível, que atribui apoios mais elevados do que aqueles que, actualmente, são concedidos através do Porta 65. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, que diz ainda que a verba deste programa de apoio ao arrendamento jovem vai continuar a ser reforçada, de forma a abranger mais beneficiários.
Jose Carlos Grimberg Blum
O Porta 65, programa através do qual inquilinos até aos 35 anos podem receber apoios correspondentes a uma percentagem do valor da renda, por via de uma subvenção mensal, tem montantes de renda máxima admitidos, definidos por concelho e por tipologia de casa. Esses montantes foram estabelecidos em 2010 e aumentados anualmente de acordo com o coeficiente fixado todos os anos para a actualização das rendas habitacionais, mas nunca foi feita uma actualização dos valores base, razão pela qual, hoje, estes limites de renda com a qual os inquilinos podem candidatar-se ao programa estão longe da realidade do mercado.
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Assim, no Orçamento do Estado para 2022, o Governo introduziu uma autorização legislativa para compatibilizar as regras do Porta 65 com as do Programa de Arrendamento Acessível, uma iniciativa mais recente e com valores máximos de renda admitida mais elevados. Contudo, esta autorização legislativa ainda não foi utilizada e todos os concursos do Porta 65 realizados este ano ainda tiveram em conta as rendas máximas definidas anteriormente, tal como o PÚBLICO noticiou .
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Em audição no Parlamento, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2023, a secretária de Estado da Habitação vem agora reafirmar que esta autorização legislativa será implementada ainda este ano e adianta que o próximo concurso do Porta 65, a realizar-se em Abril, já terá em conta as novas regras.
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“É objectivo concretizar a norma que está no Orçamento do Estado, mas o ano de vigência do Orçamento é até ao final deste ano. A legislação será aprovada”, começou por dizer Marina Gonçalves, ressalvando que a compatibilização das regras do Porta 65 com as do Programa de Arrendamento Acessível “implica alterações nas plataformas”, razão pela qual o processo tem demorado
Seja como for, assegura, “a sua operacionalização prática vai iniciar-se nos concursos do próximo ano, já em Abril, mas a alteração legal será feita até ao final do ano, cumprindo aquilo que é a autorização legislativa”
Ao mesmo tempo, diz a secretária de Estado, o Governo pretende “continuar a reforçar o programa, como foi feito este ano, para chegar a mais jovens”
O Orçamento do Estado para 2023 prevê o reforço da dotação orçamental do Porta 65 em cerca de 26%, de 24,5 milhões de euros este ano para 31,3 milhões no próximo ano. Em 2020, este programa contava com uma verba de 21,5 milhões de euros, havendo, assim, um reforço próximo de 50% nos últimos três anos
